Lendo atentamente matéria vinculada no seu Blog onde é citada conversa do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infra-Estrutura – José Moura Filho, quanto a carência da pasta em que o mesmo está gerindo e de uma possível piora que está por vir, vale ressaltar para que não paire duvidas para os milhares de leitores deste conceituado Blog, que todos os municípios brasileiros passam por enormes dificuldades, algumas rotineiras outras não, como a não regulamentação da emenda 29 que visava para garantir maiores recursos para a já tão sofrida área de saúde, os vetos do Presidente da República á lei 11.690/2009 que dificultaram ainda mais a conquista municipalista no encontro de contas entre previdência e município, a aprovação da PEC – Projeto de Emenda Constitucional que garantiria o pagamento das dividas dos municípios sem comprometer o atendimento das necessidades básicas da população, sobretudo nas áreas de Saúde, Educação e Habitação.
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O Não encaminhamento a Câmara dos Deputados de uma reforma tributária que garanta percentuais justos nos repasses de receitas para os municípios com a diminuição da carga tributária, sobretudo para o médio e pequeno contribuinte, legalização dos programas de grande alcance social a exemplo do Programa Bolsa Família, Programa de Saúde da Família etc., transformando os mesmos em programas de estado e não de governo assegurando sua continuidade e execução pelos municípios, etc.
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Como se não bastasse essas entre tantas outras situações que historicamente tem dificultado o desenvolvimento e melhoria de políticas públicas dos municípios, outro fato agravante, é a tão falada crise financeira mundial que tem afetado de forma profunda as receitas de transferências para os municípios, sobretudo do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, maior fonte de receitas da maioria dos municípios onde mais uma vez quem mais sofre são os governos municipais.
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Portanto e sob essa perspectiva, contenção de despesas não é obra do Prefeito Municipal e sim uma situação imposta pela crise citada e pela responsabilidade fiscal, e não está dirigido só a Secretaria de Infra-Estrutura, mas a todos os Secretários para que possamos passar por este momento sem criarmos maiores dificuldades , descontrole social, financeiro e fiscal para os próximos exercícios. Adaptarmos a esta nova realidade é algo que deve ser levado a sério com muita responsabilidade pública.

Atenciosamente
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Carlos Antonio de Lisboa Aragão
Chefe de Gabinete do Prefeito

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Por Emanoel Glicério |

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