O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai aproveitar a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, para promover uma mobilização nacional em favor da coleta de 1 milhão e 300 mil assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.
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Este projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 64, de 18/05/90 (Lei das Inelegibilidades) que estabelece as hipóteses de inelegibilidade eleitoral.
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Numa atitude de caráter preventivo, o MCCE deseja evitar que políticos que tenham sido condenados por crimes graves – os chamados “fichas sujas” - possam se candidatar. Mas, para isso, é necessário apoio ao PL de 1% do eleitorado brasileiro.
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O projeto pretende ampliar as situações que impeçam o registro de candidaturas incluindo os seguintes pontos:
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1- condenação em primeira instância ou denúncia recebida por um Tribunal em virtude de crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de recursos públicos;
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2- parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar a abertura de processo por quebra do decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
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3- pessoas condenadas por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa;
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4- em vez de cinco, a inelegibilidade passaria a ser de oito anos;
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5- agilização dos processos sobre abuso de poder político e econômico, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que caibam recursos.
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O MCCE está em Pernambuco desde ontem e hoje à tarde estará no TCE procedendo a coleta de assinaturas durante a realização da 1ª Semana de Cidadania.
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Do Blog do Inaldo Sampaio
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Por Emanoel Glicério |

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