Cai liminar que
suspendia as contas irregulares de 2006 de José Augusto
Acaba de sair decisão
que derruba a liminar que suspendia as contas julgadas irregulares de 2006 do
ex-prefeito José Augusto Maia. Desta forma, as contas de 2006 voltam a ter
eficácia, mantendo José Augusto Maia como Ficha Suja.
José Augusto tentava
anular o processo que julgou as contas de 2006 alegando cerceamento de defesa,
mas o Desembargador Erik Simões, juntamente com a procuradoria de justiça
(Ministério Público) entenderam que o argumento não é valido bem como a parte
requerida é ilegítima.
Vale salientar que o
Desembargador, em várias partes da decisão menciona, juntamente com o parecer
do Procurador de Justiça que “Como asseverou o douto Procurador de Justiça
Cível, entre a decisão do TCE e a ação anulatória decorreram quase três anos.
"Neste Tempo, poderia o agravante ter interposto recurso ordinário, ou,
inclusive, feito o pedido de rescisão administrativa, pois esta, tal qual ação
rescisória, tem prazo limite de 02 anos, segundo o art. 83, da Lei Orgânica do TCE/PE
- Lei nº 12.600/2004)". Como se vê, no caso dos autos, ficou bem
demonstrado que, após o julgamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do
Estado, inclusive em grau de Recurso, as contas do ex-Prefeito passaram a ser
examinadas pelo Poder Legislativo local, constatando-se a expedição de
intimações às testemunhas arroladas pelo mesmo, em estrita observância ao
devido processo legal. Enfim, a edição da Resolução Legislativa nº 026, de 01
de setembro de 2011, não se pode ter como desmotivada, até porque se cuida de
juízo essencialmente político, não vinculado ao posicionamento técnico-contábil
do Tribunal de Contas. Nesse contexto, não vislumbro qualquer ofensa ao
princípio do direito de defesa alegado pelo agravante.”
Estas contas de 2006
dizem respeito a, dentre outras, o caso da merenda, do lixo e das licitações.
Pesam contra Zé,
ainda, as contas de 2002 e 2004, julgadas irregulares pelo TCE e Câmara de
Vereadores, juntando-se a estas a de 2006, tornando cada vez mais José Augusto
Maia Ficha Suja.
Por Euzébio Pereira
Neto
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A Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, analisou na
manhã desta quarta-feira (31) um projeto de lei de autoria do deputado José
Airton Cirilo (PT-CE), que estabelece a obrigatoriedade de instalação de
creches e berçários em órgãos públicos de todo o país.
Todos os
parlamentares presentes concordaram com a iniciativa do autor do projeto, no
entanto, quando o relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), estendeu essa
obrigação às empresas privadas, que tenham acima de 30 empregadas, os deputados
João Maia (PR-RN) e José Augusto Maia (PTB-PE) se posicionaram contra o
Relatório, por entenderem que essa obrigação é de responsabilidade dos poderes
públicos e das empresas que tenham mais de 100 empregadas como está na CLT.
Conforme esclareceu o
deputado José Augusto Maia, na região do polo de Confecções de Pernambuco esta
medida acarretaria altos custos para os pequenos e microempresários, que são
maioria dentre os confeccionistas.
“No Polo de
Confecções do Agreste de Pernambuco, que represento aqui nesta Casa, as micro e
pequenas empresas empregam a maioria dos trabalhadores e não podem arcar com
esse custo adicional. Nós que vivenciamos essa realidade sabemos o quanto um
projeto desse irá encarecer o custo do produto final, fazendo assim, perdermos
competitividade no mercado nacional”, disse o deputado pernambucano.
“Outro ponto
relevante e de grande destaque é que os empregadores, com certeza, deixarão de
contratar mulheres optando por contratar apenas homens, pois assim estarão
isentos de tal obrigação” finalizou José Augusto Maia.
Após as explanações
contrárias dos deputados Guilherme Campos, João Maia e José Augusto Maia, e
diante do apoio da maioria dos deputados presentes, ficou decidido que o
projeto deveria ser retirado de pauta para retornar com as devidas
modificações.
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Com agenda na Capital
Federal nas próximas duas semanas, quando visitará vários ministérios e
gabinetes de deputados com apoios em santa Cruz o deputado eleito Edson Vieira
afirmou que também baterá na porta do seu adversário político nas ultimas
eleições municipais.
“Eu vou a Brasília e
vou bater na porta do gabinete de Zé (Augusto), como ele disse que ama Santa
Cruz e afirmou em campanha que estavam garantidos 40 milhões de reais espero
que ele coloque essas emendas para o nosso município” afirmou Edson Vieira.
O prefeito eleito, que
estará acompanhando do vice-prefeito Dimas Dantas (PP) e dos seus 10 vereadores
já está com audiência agendada com o Ministro do Trabalho, Brizola Neto, e com
o deputado federal Paulo Rubem, ambos do PDT, as audiências foram marcadas pelo
vereador Afrânio Marques que é do mesmo partido do ministro e do deputado
federal.
Afrânio também já
garantiu junto ao deputado Paulo Rubem uma emenda para a construção de uma
policlínica, das quatro prometidas pelo prefeito eleito Edson Vieira.
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Confira os valores
que cada setor do governo municipal terá para serem investidos no próximo ano,
os dados são do projeto do novo orçamento enviado a câmara de vereadores e
poderá sofrer pequenas alterações através de emendas dos parlamentares.
Câmara de Vereadores
– R$ 4.462.000,00
Gabinete do Prefeito
– R$ 2.209.292,00
Secretaria de
Indústria, Comércio e Turismo – R$ 1.079.000,00
Secretaria de
Desenvolvimento e Planejamento Social – R$ 1.345.000,00
Secretaria de
Administração – R$ 8.649.000,00
Secretaria de
Finanças – R$ 3.803.000,00
Secretaria de
Infraestrutura – R$ 21.583.000,00
Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes – R$ 50.098.200,00
Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente – R$ 2.655.000,00
Secretaria de Defesa
Social – R$ 1.680.000,00
Controladoria Geral –
R$ 161.000,00
Secretaria de Saúde –
R$ 60.000,00
Fundo Municipal de
Saúde – R$ 29.297.508,00
Fundo Municipal de
Direito da Criança e do Adolescente – R$ 480.000,00
Fundo Municipal de
Assistência Social – R$ 5.576.000,00
Orçamento final do
município - R$ 133.138.000,00
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No dia 30 de novembro
de 2011 o prefeito Toinho do Pará determinou a abertura de procedimento
licitatório para contratação de empresa para a instalação do sistema de
distribuição de conteúdo digital e sistema de comunicação e inclusão digital
atendendo a solicitação da secretária de educação Socorro Maia.
De acordo com o
projeto uma dos serviços prestados pela empresa contratada pelo procedimento
licitatório seria a disponibilização de serviço gratuito para a população com
acesso livre a internet. Esse sistema seria disponibilizado para a população em
torno das unidades escolares e deveria haver um cadastramento de senhas de
acesso, o sistema funcionaria nos horários em que não houvesse aulas.
Também faz parte do
projeto um sistema de segurança cm instalação de câmeras nas entradas das
escolas, integrado aos órgãos de segurança pública do município e a distribuição
de conteúdo escolar com disponibilização de portal com painel de seleção de
conteúdo.
De acordo com os
projetos as escolas contempladas foram as seguintes:
Escola Prof. Maria
Lucina Gonçalves (Oscarzão)
Escola Prof.
Lucinalva Santos Aragão (Palestina)
Escola Prof.
Orlandina Arruda Aragão (Dona Dom)
Escola Virgilina
Pereira (São Jorge)
Escola Lindalva
Aragão de Lira (Santo Augustinho)
Creche Julia Oliveira
da Silva (Santo Augustinho)
Escola Senador
Ronaldo Aragão (Dona Lica)
Escola Prof. Donatila
da Costa Lima (COHAB)
Escola Evangélica
(Bela Vista)
Creche Emerson
Marques (Bela Vista)
Escola João Maia Neto
(Nova Morada)
Escola Prof. Sevy
Barros (Santa Teresa)
Escola Prof. Antônio
Gomes (Rio Verde)
Escola Ivone
Gonçalves (Centro)
Secretaria de educação
(Centro)
Pela prestação de serviço
do sistema de distribuição de conteúdo digital e sistema de comunicação e
inclusão digital o governo municipal pagou, de acordo com informações do
vereador Junior Gomes (PSB) a bagatela de R$ 1.220.289,46 a empresa Zero Um Informática
Engenharia e Representações LTDA, sediada no bairro do Derby, no Recife.
De acordo com o
contrato entre a prefeitura e a Zero Um Informática os pagamentos pelos serviços
deveriam ser realizados após a comprovação da conclusão de cada etapa da obra,
só que de acordo com informações do vereador Junior Gomes foram pagas duas parcelas
pelo serviço, uma em dezembro de 2011 e outro em fevereiro deste ano.
O vereador Junior Gomes
levou o caso a Inspetoria do Tribunal de Contas, sediada em Bezerros, e vai
cobrar explicações da prefeitura sobre o caso, já o vice-prefeito eleito Dimas
Dantas acredita que a empresa responsável pelos serviços também deve ser ouvida
para esclarecer o que realmente foi ofertado a população de Santa Cruz em
relação à inclusão digital.
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