O Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe, criado com base na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), n° 8.742/93, e Lei Municipal nº 1212/1997, incumbido de zelar pela aplicabilidade da Política de Assistência Social do Município, faz saber e convoca todos os interessados a participarem da IV Conferência Municipal de Assistência Social que acontecerá no dia 31 de julho das 7:30 às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores localizada a rua Rua Manoel Rufino de Melo, 100 - Centro, com o tema "Participação e Controle Social no Sistema Único da Assistência Social (SUAS)".

Objetivos da IV Conferência:

Fortalecer a relação entre Governo e sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política de assistência social.

Avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na perspectiva da participação e do controle social.

Eleger os delegados para a Conferencia Estadual de Assistência Social.

Das inscrições:

Os interessados em participar da IV Conferência Municipal da Assistência Social deverão comparecer ao local da realização e efetuar seu cadastramento.

As entidades não governamentais (ONG´s) que quiserem participar da IV Conferência Municipal e indicar um representante na condição de delegado deverá estar devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe, localizado a rua Cabo Otávio Aragão, 412 – Centro, no horário das 8:00 às 12:00 horas.

Disposições finais:

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Conferência, garantida a publicação de seus atos.