PEC dos Vereadores Promulgada
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A PEC que pretende aumentar o número de vereadores no Brasil foi promulgada pelo Congresso no dia de ontem (23/09). Agora aos cinco suplentes aqui de Santa Cruz do Capibaribe, resta sonhar. Já que para que tenha efeito imediato o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), precisa confirmar a diplomação.

Entendimentos contrários
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Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, já declararam ter dúvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que acionará o STF caso a justiça eleitoral comece a dar posse aos suplentes.

Entendimento favorável
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O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em discurso na tribuna da Câmara Federal, rebateu os críticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judiciário apenas cumprir. “A legislação eleitoral quem faz é essa Casa, não é o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional está acima de qualquer resolução do TSE”.

Batata Quente
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Havendo a confirmação por parte da justiça eleitoral, a “batata quente” será resolvida na Câmara Municipal. Já que é o próprio parlamento municipal quem informa ao juiz da cidade sobre as vagas disponibilizadas, entre uma quantidade máxima e mínima, que neste caso a decisão seria entre as dez já existentes e as 15 pretendidas pela PEC.

E vai pra o voto!
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De acordo com um estudo que fiz a decisão dentro das Câmaras não seria da Mesa Diretora, mas sim do plenário. O presidente teria que formular uma matéria e consultar o plenário. Ou seja, no fim das contas os dez vereadores atuais votariam na prosposta da Mesa, que poderia ser de empossar entre 1 e 5 suplentes, ou de não disponibilizar vagas.

Benefício ou malefício?
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Por vezes me pergunto o quanto mudaria o cenário político atual com a volta dos vereadores Aguinaldo Xavier, Galego de Mourinha, Zilda Moraes, Rui Medeiros e Zé Minhoca. E confesso que não consigo chegar a uma conclusão. Não sei se tudo mudaria, ou se tudo voltaria a ser como antes, ou ainda se não mudaria coisa alguma. Difícil de entender não é?
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Por Ney Lima
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Por Emanoel Glicério |

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