Será que vale a pena votar em vereador?

Ouve-se muito dizer: “não vou votar para vereador”, “vereador não merece um voto”...

Quem não conhece a importância do Poder Legislativo (em nossa análise, a Câmara Municipal) cai nessa “infeliz” conclusão.

No entanto, não há maior engano do que este. O que vem acontecendo em nosso país é uma “desmoralização” do Poder Legislativo como um todo.

O Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais têm sido alvo de manobras e manipulações por parte dos outros poderes.

Quando não são manipuladas suas decisões são desmanchadas, chacoalhadas e desmoralizadas. Claro que há exceções, poucas, mas há.

O pensamento da coletividade não sabe que uma câmara de vereadores tem como principais funções a elaboração e aprovação de leis e a fiscalização da atuação do Poder Executivo.

Assim, o povo não sabendo o que significa um vereador também não sabe votar em vereador. Dá pouca importância ao Poder Legislativo e tende a chacoalhar o próprio voto sob o pensamento tacanho de que o Legislativo é menos importante que o Judiciário e o Executivo.

Não é. Diria eu que o Legislativo deveria ser o poder mais importante de um país, que dirá de um município. Na letra da Constituição Federal é, mas na prática da política, não.

Desse modo, a Câmara Municipal, inserida nesse contexto, sofreu invasão do Poder Executivo por várias vezes e teve anuladas suas deliberações pelo Judiciário, por outras vezes.

Muitas vezes, sob vários fundamentos; outras vezes, por fundamentos que muitos ousam questionar.

A propósito, o que diz a Constituição Federal:

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§ 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Às vezes, até um conselheiro de um Tribunal de Contas “consegue” abalar a competência constitucional de uma Câmara Municipal.

Além disso, algumas almas mesquinhas que ocupam o cargo de vereador ajudam a desmoralizar o poder de que fazem parte e, consequentemente, se tornam figuras patéticas e bizarras, se aclamando “capachos”, “servos”, “subservientes”...

Que pena. Um poder tão importante, mas que desceu a tão baixo degrau. Ah se soubessem o que é o Poder Legislativo!

O fantasma da impunidade percorre as ruas esburacadas livremente e o povo não sabe por que votar em vereador... Pode haver tristeza maior?

Dentro da própria casa legislativa existem algumas figuras “apequenadas” por interesses duvidosos que desmoralizam a Câmara Municipal.

Seria tão bom se alguns vereadores (repito, há exceções), lessem o que é o Poder Legislativo, mas essas almas tacanhas não leem.

Por Clécio Gonçalves Dias
Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe.
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Por Emanoel Glicério | Marcadores: ,

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