Por Inaldo Sampaio, do Blog do Inaldo

1- Em entrevista hoje a uma emissora de rádio do Recife, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (PTB), voltou a declarar que tem “ficha limpíssima” na Câmara Municipal de sua cidade.

2- Logo, acrescentou, o fato de ter tido duas prestações de contas rejeitadas pelo TCE não é motivo para sua inelegibilidade porque a decisão da Corte não foi referendada pela Câmara Municipal.

3- Ele afirmou que o próprio Paulo Rubem fez campanha em Santa Cruz do Capibaribe e declarou numa entrevista a uma emissora de rádio local que o projeto “Ficha Limpa” não deveria se sobrepor à vontade popular.

4- Ele (Zé Augusto) se submeteu à vontade popular e obteve para a Câmara Federal cerca de 46 mil votos, ante 41 do deputado Paulo Rubem. Logo, a última vaga da Frente Popular seria sua e não do representante do PDT.

5- Zé Augusto teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas entrou com recurso no TSE.

6- O TSE, em exame de processos semelhantes, tem decidido que os Tribunais de Contas só têm competência para julgar as contas de prefeito quando se trata de fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios.

7- Caso contrário, emitem apenas parecer prévio (pela aprovação ou pela rejeição), mas o julgamento final será da Câmara de Vereadores.

8- A Câmara de Santa Cruz referendou um parecer prévio do TCE pela rejeição das contas de Zé Augusto, mas ele entrou com uma medida judicial e conseguiu anular o resultado (da Câmara).