INTERPRETAÇÃO VALORATIVA DO MICROSSISTEMA JURÍDICO ELEITORAL

O título aparenta ser mais um assunto eloqüente a ser publicado por mais um advogado com formação clássica, sempre presente nas escolas de Direito. Mas na verdade, é apenas um singelo pensamento de um simples advogado, apaixonado pelo Direito, apesar de sua pouca bagagem acadêmica.

Atualmente, muito se fala em mecanismos criados pelos sistemas jurídicos espalhados pelo mundo. Com isso, nossa família jurídica vem recebendo influência de outras, cuja vontade é de proporcionar a seus jurisdicionados uma melhor aplicação dos princípios da duração razoável de processo e acesso à justiça, garantindo a todos um processo célere e sem penduricalhos burocráticos.

A nossa legislação eleitoral vem passando por mudanças positivas, tentando diminuir as falhas anteriormente existentes, tais como fraudes na votação, com a eliminação de cédulas, substituídas pela votação eletrônica, processo que deu tão certo que vem sendo copiado por vários países.

Quando falamos em microssistema jurídico eleitoral, estamos enfatizando que o Direito Eleitoral vem alçando um nível de aprimoramento muito grande, pois é na legislação eleitoral que encontramos praticamente tudo que necessitamos para resguardarmos a lisura no processo eleitoral. Analisando nossas fontes primárias e secundárias, podemos encontrar em todo arcabouço eleitoral, normas de natureza processual que guiam o operador do direito a buscar sua pretensão na própria legislação eleitoral. Diferente de outras normas não eleitorais, em que buscamos as regras em diversas leis em operação.

Algumas regras eleitorais são especificas, estando totalmente fora da legislação que não seja eleitoral. São exemplos disso: a gratuidade do processo eleitoral, e não condenação do requerido em honorários advocatícios, a celeridade processual, a reconsideração, etc.

Mas o que eu vejo são muitas pessoas sem formação acadêmica, e principalmente sem noção do significado desse microssistema, falando bobagens em blogs, e principalmente nas rádios, levando grande parte da população, geralmente apaixonada por um partido político, acreditar na informação divulgada. Isso é induzir o povo a acreditar numa verdade que não está de acordo com o microssistema eleitoral. Pensando nisso, e ouvindo por algumas vezes esses impropérios, sinto-me totalmente alijado de minha formação, por pensar que o saber vem sendo desrespeitado e pior ainda, vem sendo colocado numa situação que coloca em xeque o próprio Direito Eleitoral, com seus princípios tão discutidos por grandes doutrinadores e que em nossa terra são relegados por conta de falsos exegetas, que, por seu alto grau de saber jurídico, deixam nós, simples advogados, à beira de uma síncope.

Espero que esse simples artigo seja finalmente lido com bastante atenção, e que tais “intérpretes” tenham cuidado quando condenam alguns políticos, antes mesmo deles serem julgados pela Justiça. Não estou aqui para inocentar nem tampouco condenar ninguém, apenas estou preocupado em defender o Direito, tão desgastado com ações e omissões de pessoas que deveriam zelar pela sua correta aplicação.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 22 de fevereiro de 2012.
Por Marcelo Diógenes X. de Lima 
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