O deputado estadual Edson Vieira (PSDB) usou o microfone da Assembleia Legislativa do Pernambuco, na última quarta-feira (18), para alertar os municípios e o estado sobre a Portaria nº 134, de 4 de Abril de 2011, do Ministério da Saúde.

A portaria em questão determina que fica proibido o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de profissionais de saúde em mais de dois cargos ou empregos públicos, após o dia 15 de junho de 2011.

A portaria também diz que será suspenso o repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde referentes ao custeio da equipe da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) à qual pertença profissional que descumprir a determinação a partir da competência maio de 2011.

O deputado falou na Plenária que essa Portaria irá causar no país uma defasagem no atendimento médico, principalmente nos municípios interioranos.

“Um médico que trabalha como plantonista em dois municípios, por exemplo, não poderá atuar no SAMU ou fazer ambulatório em outra cidade. O quantitativo de médicos atualmente é insuficiente e a imposição dessa norma somente irá agravar a situação de saúde pública em todo país, principalmente nas cidades do interior”, afirmou o parlamentar.

Ele acredita que dependendo da especialidade, o médico poderá atuar em mais de dois cargos, o que deve prevalecer é a compatibilidade de horários e não a imposição de quantitativo de cargos.

Vieira encerrou seu pronunciamento alertando que deve haver um amplo debate sobre a Portaria nº 134, envolvendo as Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde. Ele ainda apelou para que a Comissão de Saúde da Alepe também debata o assunto antes da Portaria entrar em vigor.