O vereador Junior Gomes participou de uma reunião, na tarde da quarta (01), com a diretora de tributação do município, a senhora Yanara Feitosa, a fim de se discutir assuntos relativos a classe contábil do município.

Atendendo pedido da ASCONT, o vereador enviou para a Diretoria de Tributação o ofício nº 018/2009. A reunião foi realizada no Gabinete do Prefeito, e também contou com o assessor jurídico do setor de tributação do município Dr. José Neres, a presidente da Associação dos Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe (ASCONT) Rosangela Leão, bem como os demais membros da diretoria da associação.

Os assuntos discutidos foram à aplicação da lei complementar 123/2006 (que instituiu o simples nacional), especificamente o §2 do Art 6º (define as atividades que precisam de vistoria prévia do Corpo de Bombeiros para iniciar as atividades). Outro ponto foi o sistema de Pagamento do ISSQN para as empresas prestadoras de Serviços Contábeis. O último assunto foi a incompatibilidade de cadastro de endereços Prefeitura -/Secretaria da Fazenda/PE.

Para o vereador Junior Gomes a reunião foi muito proveitosa, “é muito importante dialogar, a classe contabilista saiu satisfeita com as respostas apresentadas pela Diretoria de Tributação”.

Na reunião ficou decidido que a respeito da vistoria do Corpo de Bombeiros, a prefeitura enviará oficio solicitando a relação das atividades que necessitam de vistoria, e que a prefeitura já solicitou ao comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, uma equipe para agilizar essas vistorias.

Com relação ao recolhimento do ISSQN pelas empresas prestadoras de serviços contábeis, ficou acertado que deverá ser efetuado juntamente com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de acordo com o número de profissionais que compõem a sociedade, de acordo com o Código Tributário Municipal.

A prefeitura também definiu, a pedido da ASCONT, que enviará ofício com o cadastro atualizado dos logradouros para a SEFAZ e CORREIOS, periodicamente, a fim de evitar incompatibilidades de endereços na constituição das empresas.

A ASCONT ainda solicitou à prefeitura que fizesse alteração no Código Tributário Municipal, isentando as empresas do pagamento da taxa para emissão de Certidão Negativa de Tributos Municipais, como resposta, o Dr. José Neres se comprometeu em encaminhar o pleito ao Prefeito para saber da possibilidade de elaborar Projeto de Lei ou não.

(G2)
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Por Emanoel Glicério |

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