Representantes do Conselho Tutelar se reuniram essa semana com o prefeito Toinho do Pará (PTB) para cobrar melhores condições no trabalho diário do órgão.

De acordo com alguns conselheiros faltam coisas simples como um computador, internet, pagamento das contas telefônicas e uma recepcionista para a sede do conselho.

“Em virtude do não pagamento em tempo hábil, já ficamos várias vezes impossibilitados de realizar ligações do telefone fixo” informaram os conselheiros em relatório enviado ao gabinete do prefeito. Até materiais de limpeza tiveram de ser cobrado através do relatório.

De acordo com os conselheiros o prefeito de comprometeu a solucionar esses problemas imediatamente, já em relação a outras solicitações mais complexas não foi dado um prazo.

O relatório nesse ponto solicita a transferência do Conselho para uma sede própria, já que onde o órgão funciona, além de ser alugado, não oferece condições de atendimento à população.

Adicional noturno e de risco de vida e agilidade na liberação das diárias também fazem parte das reivindicações, já que conselheiros e motoristas trabalham 24 horas por dia e em situações de risco

Confira o relatório completo:


1.    Aquisição de prédio próprio: a casa que hoje recebe o Conselho Tutelar é alugada e necessita de reformas estruturais. O espaço não é adequado para o atendimento ao público, gerando desconforto tanto para o trabalho dos conselheiros, quanto para a população que é atendida na entidade;

2.    Adicional noturno e risco de vida para os conselheiros: os conselheiros tutelares trabalham em regime de plantão de 24 horas, executando, assim, atividades no período noturno. Solicitamos também o beneficio do pagamento de risco de vida, tendo em vista situações perigosas às quais os conselheiros são submetidos. Em 10 de outubro de 2011, através de ofício CTSCC 339/2011, tal situação já foi feita;

3.    Envio de um motorista: atualmente, o quadro de funcionários conta com 04 (quatro) profissionais, que trabalham sem regime de plantões específicos, fazendo com que alguns dias da semana fiquem sem motorista. Com o envio de 01 (um) motorista, a escala ficará com 05 (cinco) motorista, disposto em escala de 24horas por 120horas, gerando hora-extra apenas em casos de férias, atestados ou faltas. Informamos ainda que há 02 (dois) servidores na eminência de se ausentarem do serviço para fins de gozo de licença prêmio, mas para a liberação de tal benefício, é necessário que haja outro servidor para que não acarrete hora extra. Tal solicitação foi feita em 02 de agosto de 2011, através do ofício CTSCC 201/2011, e em 09 de novembro de 2011, através do ofício CTSCC 390/2011, e em 16 de novembro de 2011, através do ofício CTSCC 398/2011;

4.    Instalação de internet de alta qualidade: o registro dos casos atendidos só pode ser realizado no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) com o uso da internet. Porém, os dados referentes aos atendimentos do Conselho de Santa Cruz do Capibaribe não estão sendo lançados no sistema nacional, pois dispomos de internet de péssima qualidade. Assim, não é possível identificar, à nível nacional, os problemas enfrentados nesta cidade, dificultando a resolução dos mesmos. O não registro dos atendimentos poderá ocasionar a não vinda de recursos da área da infância, bem como a atuação da política para a esta área, tendo em vista que as ações devem ser baseadas nestes dados;

5.    Aquisição 01 (um) computador: dispomos hoje de 01 (um) computador em perfeito estado (doado pela Secretária Estadual da Infância e Juventude) e outro que necessita de substituição em caráter de urgência. A não solução de tal problema dificulta o bom andamento dos serviços no Conselho Tutelar. O computador deve ser um notebook, pois estamos realizando plantões dos distritos de Pará e Poço Fundo e este equipamento iria agilizar nossos atendimentos naquelas localidades. Informamos que tal problema já foi informado através do ofício CTSCC 385/2011, datada de 07 de novembro de 2011;

6.    Regularização no pagamento das contas de telefone: em virtude do não pagamento em tempo hábil, já ficamos várias vezes impossibilitados de realizar ligações (conforme ofício CTSCC 223/2011, datado de 09 de agosto de 2011) do telefone fixo. Portanto, solicitamos regularidade no pagamento de tais contas, a fim e evitar cortes no serviço;

7.    Envio de 01 (um) recepcionista: solicitamos o envio de 01 (um) recepcionista para i horário das 7horas até as 13horas, horário que está sem servidor na recepção. Tal ofício CTSCC 398/2011, datado de 16 de novembro de 2011;

8.    Pagamento de risco de vida aos motoristas: solicitamos o pagamento de risco de vida aos motoristas, tendo em vista que os mesmos trabalham à noite e estão submetidos a situações de risco. Tal situação foi solicitada por meio do ofício CTSCC 452/2011, datado em 14 de dezembro de 2011;

9.    Regularidade no abastecimento de insumos: solicitamos que haja empenho na regularidade do abastecimento de insumos de limpeza e expediente, a fim de que seja garantida a continuidade dos serviços prestados;

10. Agilidade na liberação de diárias: solicitamos agilidade no empenho e liberação das diárias referentes ao Conselho Tutelar, a fim de garantir que o serviço prestado aconteça com qualidade e em tempo hábil. Houve várias ocasiões em que os conselheiros precisam custear a viagem para posteriormente receber o valor da diária. Informamos ainda que os valores pagas por diária custeiam as despesas geradas não apenas pelo conselheiro, mas pelo motorista e eventuais pessoas em atendimento;

11. Aquisição de aparelhos celulares: solicitamos a aquisição de 02 (dois) aparelhos celulares, devidamente habilitados e com chips, para que possam ser utilizados pelos conselheiros e os motoristas que estiverem de plantão. Solicitamos ainda que os 02 (dois) novos aparelhos, bem como, o aparelho já existente passem a dispor de linhas com créditos, a fim de que possamos realizar ligações. Atualmente só são realizadas ligações dos celulares quando os conselheiros compram crédito com recursos próprios;

12. Envio de segurança: solicitamos que seja disponibilizado guarda municipal que possa dar expediente no Conselho Tutelar no horário de 7horas às 17horas, a fim de garantir a segurança e a integridade dos servidores lotados neste órgão, bem como a população ali atendida;

13. Implantação de equipe multidisciplinar: solicitamos que seja providenciado os seguintes profissionais para dar expediente no Conselho Tutelar: advogado, assistente social e psicólogo. Tais profissionais irão formar uma equipe multidisciplinar capaz de agilizar e dar mais qualidade aos atendimentos realizados neste Conselho. Tal medida visa colocar em prática a Lei Municipal de nº 1351/2001.
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Por Emanoel Glicério | Marcadores: ,

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