As questões do trânsito e do desenvolvimento urbano ocuparão espaços importantes na atuação de Armando Monteiro no Senado Federal, a partir da próxima semana. Após três mandatos de deputado federal, o senador eleito por Pernambuco deixou isso claro hoje, durante entrevista ao programa Tribuna Popular, apresentado por Francys Maya na rádio A Voz do Sertão, de Serra Talhada.

Na entrevista, além da agenda que pretende ter no Senado, Armando falou sobre assuntos como a entrega dos cargos na Prefeitura do Recife; a polêmica da posse dos suplentes de deputado na Assembleia Legislativa; o contato com as bases no interior; e o aumento do salário mínimo. Veja os tópicos da entrevista:

Agenda do Senado

“Eu jamais me desvincularei daqueles temas ligados à nossa atuação tradicionalmente, ou seja, a questão do emprego ligada à qualificação profissional, a capacitação das pessoas. Você sabe que não há desenvolvimento verdadeiramente sem a qualificação e a capacitação das pessoas. Porque as pessoas são não apenas destinatárias desse processo de desenvolvimento, mas sobretudo são os artífices desse processo de crescimento. Quem faz o desenvolvimento são as pessoas e elas têm que ter acesso à educação, à qualificação, à educação para o trabalho e, portanto, eu jamais me afastarei dessa bandeira. E é muito importante que eu vejo em boa hora valorizada pelo governador Eduardo Campos, porque o governador acaba de criar uma secretaria que vai se constituir numa plataforma nova para coordenar todas as ações voltadas para a área de qualificação profissional em Pernambuco. É uma secretaria que vai se chamar de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Trabalho e qualificação porque andam juntas essas duas questões, ou seja, onde existe a demanda pelo trabalho, pela ocupação produtiva, nós temos que prover a oferta de cursos e a qualificação para as oportunidades que estão sendo oferecidas pelo mercado de trabalho em todas as regiões do Estado. E com uma visão da interiorização do desenvolvimento. Não é só a oferta de cursos na área metropolitana, mas em todo o Estado de Pernambuco. Além dessas questões mais ligadas à nossa atuação, há a questão da reforma tributária, a melhoria dos investimentos, não só a busca dos investimentos privados e em infraestrutura, mas nós queremos também voltar a nossa atenção para outras questões muito importantes hoje no Brasil. Por exemplo: o Brasil precisa ter uma política nacional de segurança pública. Essa política precisa ser articulada nos três níveis, a União, os estados e os municípios. Portanto, qualquer parlamentar hoje tem a obrigação também de dedicar-se ao estudo dessa questão porque é uma questão que aflige a população brasileira, embora existam hoje muito bons exemplos no Brasil, como esse que Pernambuco vem dando através desse programa muito bem sucedido, que é o Pacto pela Vida, e que já está se constituindo numa referência para outros estados do País. Existem questões ligadas ao desenvolvimento urbano, à questão da mobilidade, do trânsito, que preocupa todas as cidades, que precisam melhorar as condições de vida da população, as condições de transporte. Esse é um outro ponto que vai merecer a nossa atenção. Portanto, nós temos aí muitas questões que estão colocadas e que devem estar na nossa agenda, no nosso universo de preocupações, na orientação da nossa atuação parlamentar. E temos também outras agendas ligadas à questão do meio ambiente, do desenvolvimento do semi-árido, da ampliação dessa infraestrutura de irrigação que é tão importante para Pernambuco. Em suma, temos uma preocupação muito forte com todos esses temas”.

PEC 300

“Todo mundo sabe que é preciso melhorar as condições de remuneração das forças de segurança no país, mas isso não pode ser feito de uma hora para outra. Você sabe que há um grande desnível nas faixas salariais e uma disparidade de salários em todos os estados da Federação. Há estados menos desenvolvidos que pagam mais; há estados desenvolvidos que têm uma força de segurança maior e, evidentemente, pagam menos. Em suma, essa é uma questão complexa que diz respeito à própria Federação, à autonomia dos estados. Não é possível, de uma hora para outra, corrigir todas essas distorções. E o impacto que isso produziria no orçamento dos estados, nas finanças dos estaduais, de repente, isso desestruturaria as finanças dos Estados. Então, o que eu defendo é uma política que possa ser sustentável, é algo que possa apontar para a correção de uma série de distorções que ainda estão aí presentes, mas sem colocar em risco o equilíbrio dos estados. Porque você há de convir que há outras questões em algumas áreas críticas em termos de políticas públicas que exigem investimentos crescentes dos estados, o desafio da área de saúde, de educação, a segurança pública de uma maneira geral, que envolve a necessidade de equipamentos, a questão dos investimentos em infraestrutura, em infraestrutura urbana, em suma, os estados têm uma série de outras necessidades. Portanto, a PEC 300, embora tenha uma justa motivação, precisa se ajustar às necessidades, às possibilidades fiscais dos estados”.

SALÁRIO MÍNIMO

“Nós todos desejaríamos que pudéssemos pagar um salário mínimo até superior a R$ 580. Eu acho que ninguém no Brasil deixa de desejar que você possa, cada vez mais, oferecer um salário mínimo mais condizente com as necessidades da população. No entanto, quem assume uma postura responsável no trato dessa questão, que não fica fazendo proselitismo e demagogia, sabe que a elevação do salário mínimo causa um impacto muito forte na Previdência pública, porque os benefícios da previdência estão atrelados ao salário mínimo em grande medida. E a Previdência já tem um déficit brutal no Brasil, que esse ano passado alcançou quase R$ 50 bilhões. Por outro lado, há municípios, especialmente no Nordeste, que não têm condições de suportar o pagamento de um salário mínimo maior. Para o setor privado, essa é uma questão diferente porque, por exemplo, o piso de remuneração no setor industrial em muitos casos já é superior ao salário mínimo. A grande dificuldade de você poder oferecer um salário maior são essas limitações que envolvem as contas públicas no Brasil. Seja da União, no que diz respeito à Previdência, seja nos municípios, especialmente os menores. Já houve quem dissesse que o ótimo é inimigo do bom. Vamos, com realismo, poder pagar os R$ 545, que está dentro dos limites das possibilidades do Governo, sempre lembrando que nos últimos anos o salário mínimo teve um aumento real muito expressivo. Nós tivemos durante o período do Governo Lula um aumento do salário mínimo que alcançou quase 67% em valor real. Então vamos continuar a avançar, mas sem pôr em risco o equilíbrio fiscal do Brasil. Se isso acontecer nós vamos pagar, e quem vai pagar mais, especialmente, é sobretudo o consumidor, porque teremos a volta da inflação e outras dificuldades que não queremos trazer de volta para a população”.

O mandato no Senado o afastará das bases?

“Existe esse risco, realmente. Há senadores que, por conta do mandato ser mais longo, de oito anos, e pelas características da própria eleição de um senador, que é majoritária, muitas vezes ele se distancia das comunidades do interior, perde aquele contato mais estreito, mais próximo, que o deputado federal tem. Mas eu estou absolutamente ciente disso, tenho consciência desse problema, e tenho o compromisso que já assumi muito firmemente de não me afastar, não me distanciar, do interior de Pernambuco. Eu quero estar permanentemente visitando as regiões, todas as microrregiões de Pernambuco, discutindo as agendas regionais, mantendo contato com a população e com as lideranças de municípios. Sobretudo, fazendo uma prestação de contas periódica do nosso trabalho no Senado da República. Então, eu tudo farei para manter estes vínculos, porque isso na realidade foi um elemento fundamental na nossa trajetória e para podermos ter chegado agora no Senado da República”.

O Senado o credencia para disputar o Governo do Estado em 2014?

“Eu acho muito cedo para falar sobre 2014, como alguns ainda consideram cedo para falar de 2012. Eu gosto de uma frase de um poeta que diz que os caminhos se fazem ao andar. Nós precisamos caminhar e ter, sobretudo, a responsabilidade de saber que o que nós precisamos é dar respostas aos desafios e às necessidades que temos no presente. Ou seja, qual é agora a minha obrigação? É me desempenhar bem nessa missão que o povo de Pernambuco me confiou, de ser um Senador atuante, atento às demandas, às necessidades do Estado. Essa é a nossa preocupação, esse é o nosso foco. Não estamos com os olhos voltados para esse horizonte, nem sequer de 2012. Vamos caminhar, vamos trabalhar. No futuro, evidentemente, haverão novos desafios, e no seu tempo nós vamos poder avaliar isso”.

Por que o PTB entregou as secretarias na Prefeitura do Recife?

“Nós entendemos que o prefeito João da Costa, depois de 101 dias de licença, e considerando que ele não está alcançando índices favoráveis de avaliação da gestão, tudo isso nos apontava - sobretudo pelas declarações que o próprio prefeito havia dado -, que ele precisava promover uma reforma administrativa, já que ele iria inaugurar uma nova e decisiva fase de seu governo. Ou seja, ele precisa apresentar à população resultados no curto prazo. Ele precisa recuperar um pouco esse tempo perdido. O PTB entendeu que, no momento em que o prefeito pretende fazer uma reforma administrativa, nada mais natural do que os partidos que integram hoje a sua administração possam dar a ele a liberdade necessária para que ele promova as escolhas que entender mais adequadas a esse novo momento da sua gestão. O PTB, portanto, deu essa demonstração de desprendimento ao colocar os cargos que detinha no primeiro escalão à disposição do prefeito, para que ele possa livremente buscar as soluções que sejam mais adequadas. Então nós nos sentimos bem com esse gesto, que não é um gesto de rompimento político. Nós continuaremos apoiando a gestão do prefeito João da Costa e sobretudo torcendo para que ele possa oferecer os resultados que a população espera. A população do Recife precisa ter uma resposta muito efetiva da prefeitura nesse ano. Há muitos projetos, há recursos, há obras muito importantes que precisam agora ser implementadas num ritmo maior. Então o PTB deu essa contribuição à gestão do prefeito João da Costa. E no tempo em que integramos a sua gestão, pudemos dar à administração do Recife uma contribuição através de dois companheiros que foram leais colaboradores e que tudo fizeram para poder se desempenhar bem no cumprimento das suas tarefas. Então o PTB considera que a sua missão foi cumprida e agora vamos estar na Câmara Municipal apoiando aqueles projetos e iniciativas que nós entendemos que são do interesse da população”.

Suplentes do partido ou da coligação e bancada do PTB na Assembleia

“Sem querer deixar de reconhecer que essa matéria é controversa, complexa, o meu entendimento é muito claro, é de que os suplentes devem ser convocados pela ordem da coligação. A eleição foi disputada com essa regra. Quando você forma uma coligação é como se esse bloco se constituísse em um único partido. Eu não tenho dúvida que ao final o entendimento que vai prevalecer é esse. Portanto, as chances de nosso companheiro de partido Augusto César (primeiro suplente da coligação) assumir essa vaga na Assembleia Legislativa é muito forte. Eu não vejo, sinceramente, a possibilidade de que isso possa tomar um outro rumo. Portanto, Serra Talhada vai ter, eu estou certo, fortalecida a sua representação na Assembléia Legislativa também com a presença do nosso valoroso companheiro, correligionário, deputado Augusto César. E é importante também registrar que outro companheiro do PTB poderá assumir dentro desse critério, que é o secretário-geral do partido, José Humberto. Portanto a bancada do PTB na Assembléia poderá estar amanhã com nove integrantes, e isso é algo muito importante para o nosso partido”.

Avaliação do primeiro mês do Governo Dilma

“A presidente Dilma tem se desempenhado bem, com outro perfil, com outro estilo, naturalmente. O presidente Lula tinha o seu estilo, a presidente tem o seu. Ela tem tido uma posição discreta, mas eficiente no cumprimento de suas obrigações. Há uma expectativa muito positiva sobre seu desempenho. Ela tem revelado equilíbrio e acho que nós vamos ter uma gestão que vai corresponder às expectativas da população”.

A parceria entre Dilma e Eduardo Campos vai ajudar na conclusão dos grandes projetos?

“Eu não tenho nenhuma dúvida disso. Eu acho que essa parceria entre o Governo Federal e o Governo Estadual será mantida. Esse é o compromisso que a presidente Dilma sempre afirmou e reafirmou publicamente, e também porque os projetos de Pernambuco que estão em curso são muito importantes e irreversíveis. São projetos importantes também para o país. Portanto, eu tenho certeza que essa parceria muito bem sucedida entre o Governo Estadual, sob a liderança do governador Eduardo Campos, e o governo federal, até dezembro com o presidente Lula e a partir de então com a presidente Dilma, vai ser mantida e fortalecida”.