O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu hoje (17) parecer prévio recomendando à Assembléia Legislativa a aprovação das contas do governador Eduardo Campos referente ao exercício financeiro de 2007. A conselheira Teresa Duere não participou da votação por encontrar-se fora do Estado, a serviço do TCE, e o conselheiro Marcos Loreto declarou-se impedido por ter feito parte da gestão estadual durante os primeiros meses do exercício analisado. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

Ao final do seu voto, que foi aprovado pela unanimidade do conselho, ele fez 16 recomendações ao Governo do Estado no sentido de aperfeiçoar a gestão pública e torná-la cada vez mais transparente.

De acordo com o relator, o Estado encontra-se equilibrado do ponto de vista econômico, financeiro e fiscal: gastou 50,63% da receita corrente líquida com a folha de pessoal, quando o limite máximo é 60%, aplicou 26,02% em educação (acima do limite mínimo constitucional de 25%) e 14,28% na saúde.(o limite mínimo é 12%) e registrou um superávit financeiro de R$ 224,37 milhões. Todos os poderes estão enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal: Executivo, Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.

O relator abordou em capítulo à parte a atuação da Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (ARPE), cujo leque de atuação é amplo: saneamento, gás, transporte, energia, loterias e terceiro setor. Como o seu quadro de pessoal é constituído por 1/3 de servidores à disposição, 1/3 de contratados temporariamente e 1/3 de comissionados, ele sugere a realização de concurso público para dotá-la de um quadro de pessoal definitivo.


Do Blog da Folha
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Por Emanoel Glicério |

4 comentários:

  1. Anônimo disse...:
    17 de setembro de 2008 às 13:56

    Claro que as contas do Governador só poderia ser aprovadas, porque até agora ele não fez nada, então fica fácil de aprovar contas de quem nada faz.

  1. Anônimo disse...:
    17 de setembro de 2008 às 16:22

    é verdade, o comentarista anterior tem toda razão, quero ver se o tce aprova as contas do prefeito zé augusto gaia, tá mais sujo do que pau de galinheiro, zé sabe que se edson ganhar ele vai pagar processo pro resto da vida, pois o nojo vai aparecer nas primeiras semanas de governo, o rombo da prefeitura de santa cruz tá maior do que o buraco da camada de ozonio

  1. Anônimo disse...:
    17 de setembro de 2008 às 20:36

    baba mas emanuel

  1. Anônimo disse...:
    17 de setembro de 2008 às 22:06

    Fez sim, a saúde e a segurnça de Pernambuco são exemplos... exemplos de descaso, desmando e de desrespeito ao cidadão.

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