Os deputados Isaltino Nascimento, do PT, e Terezinha Nunes, do PSDB, registraram, nesta quinta (dezoito de setembro), a necessidade de realizar uma audiência pública para debater a Emenda Constitucional que modifica as regras para fusão ou desmembramento de municípios.

De acordo com a matéria, essas ações serão realizadas por meio de legislação estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, além de estudos de viabilidade e consulta prévia aos moradores.

Segundo Isaltino Nascimento, é preciso debater a questão, pois a medida vai retirar autonomia dos Estados na criação de municípios. Ele afirmou que o assunto deve ser tratado com cautela devido à necessidade de oferecer serviços básicos à população. O deputado sugeriu a participação de senadores e do Ministério Público Federal no encontro.

Já Terezinha Nunes defendeu que o assunto seja debatido em uma audiência pública promovida pelas Comissões de Cidadania, de Desenvolvimento Econômico e de Negócios Municipais.

Ainda nesta quinta, Terezinha solicitou que o Governo do Estado autorize a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa a fazer estudos sobre limites entre cidades vizinhas. A iniciativa tem objetivo de resolver problemas de localização enfrentados por moradores de áreas limítrofes.

Fonte: Alepe