Os atacadistas do setor têxtil poderão ser beneficiados, ainda este ano, com redução na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nas operações de importação de fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. Isso porque está em tramitação, na Casa Joaquim Nabuco, o Projeto de Lei nº 653/08, alterando a Lei nº 12.431, de 2003, que define a taxação para o segmento. A proposta foi distribuída, ontem pela manhã, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.

Conforme prevê a proposição, oriunda do Poder Executivo, deverá haver redução no valor básico definido para cada produto (base de cálculo), sobre o qual incidirá carga tributária de 5%. Além disso, haverá concessão de crédito presumido equivalente a 12% do valor da operação de saída da mercadoria importada. O objetivo é alavancar o volume de negócios realizados pela economia pernambucana.

"Felizmente, uma iniciativa que beneficiará esse setor que contribui consideravelmente para o crescimento do Estado. Com certeza, a medida causará impacto positivo", salientou o presidente do colegiado, Geraldo Coelho (PTB). O relator da matéria será o vice-presidente da Comissão de Finanças, Antônio Moraes (PSDB).

Ainda durante a reunião, outras três proposições foram distribuídas e três, aprovadas por unanimidade. Uma das propostas acatadas foi o Projeto de Lei nº 644/08, também do Executivo, prevendo a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões, a fim de construir e recuperar casas danificadas por inundações.

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 14/08/2008.