O novo Código Penal
Brasileiro e a segurança pública
As recentes
manifestações por melhores serviços públicos contribuíram para colocar a
segurança pública como um dos temas prioritários dos governos e da sociedade
brasileira. Os protestos de junho criaram um senso de urgência positivo em
torno desse grave problema público que precisa ser respondido com seriedade.
Uma das ações prioritárias no país é a atualização do nosso código penal,
que hoje reflete uma realidade que não existe mais. Em consequência, nossas
leis são fracas diante de criminosos cada vez mais organizados e agressivos.
Criminosos que atacam policiais, promotores e juízes, sublevam presos e lucram
com a venda de drogas para crianças e adolescentes não podem ficar impunes.
No Brasil, convivemos
com níveis inaceitáveis de impunidade e em parte isso se deve ao fato de a
nossa Lei Penal ser excessivamente branda. Atualmente, tramita no Senado o
projeto de novo Código Penal. Faço parte da comissão especial
encarregada dessa urgente tarefa e ali apresentei 35 emendas, dezoito das quais
foram acolhidas no relatório preliminar. Eu e meus colegas naquele colegiado
estamos empenhados em produzir um texto que faça diferença no combate ao crime,
atentos que estamos às metamorfoses da criminalidade nas últimas
décadas.
Os presídios do país
inteiro tornaram-se espaços controlados pelo crime organizado. E, por
iniciativa de minha autoria, o crime de amotinar presos poderá ser punido com
uma nova pena de prisão, que se somará à pena original do infrator. Essa
inovação na política penal ajudará no combate às facções criminosas que hoje
controlam a vida dos presos e desafiam a autoridade do Estado. Também por minha
iniciativa, será possível aumentar as penas daqueles que cometerem crimes
contra agentes públicos responsáveis pela aplicação da lei, como juízes,
policiais e promotores. Como bem acentuou no seu voto o relator da comissão,
senador Pedro Taques (PDT/MT): “Não se trata de criar ‘privilégios’
corporativos, mas sim de reconhecer que o crime praticado contra agente público
responsável pela aplicação da lei no exercício de suas funções ou em razão
delas é em sua essência uma afronta ao Estado”.
Tenho enfatizado na
minha atuação no Senado que o crime mudou e que o país precisa reformar sua
política criminal para fazer frente às novas ameaças que nos desfiam. Crimes
cometidos por associações criminosas se multiplicam e surgem novas formas de
crime organizado como as milícias. Esse é o sentido da proposta que encaminhei
para que o crime de participação em associações criminosas tivesse pena
aumentada para quatro anos. Novas formas de defesa dos direitos dos cidadãos
diante do Estado foram também incorporadas ao projeto de novo Código
Penal.
Entre elas está a
figura do desaparecimento forçado, em que o Governo, seus agentes, ou mesmo
outros grupos, após privar de liberdade uma ou mais pessoas, deixam de informar
ou se recusam a dar conhecimento da privação de liberdade ou do paradeiro do
desaparecido. Ações legítimas do Estado para a manutenção da ordem não se
confundem, em nenhum sentido, com supressão de direitos. Por isso é preciso ser
duro contra os que transgridem a lei valendo-se do privilégio de serem agentes
do Estado.
As inovações e
mudanças introduzidas na proposta do novo Código Penal com certeza produzirão
um intenso e bem-vindo debate na sociedade. Fica aqui o meu convite para que os
pernambucanos sejam ativos nesse debate que é fundamental para garantir os
direitos da coletividade e o exercício da autoridade do Estado contra o crime.
Por Armando Monteiro
|
Mostrando postagens com marcador Opinião. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Opinião. Mostrar todas as postagens
Tentativa de assalto à minha
residência retrata o cotidiano da violência em nossa cidade
A Polícia esteve
ontem na minha residência, após a fuga dos ladrões. Não quero atenção especial
e nem tirar proveito do fato por ser deputado federal, mas em nome de uma
população aflita, com tanta violência, ficar calado, seria omissão como
representante do povo. Não culpo os policiais, mas sim o sistema de segurança
que, implantado aqui, não funciona como deveria.
Digo isto, com a
experiência de quem já administrou nossa terra, encontrando uma situação ainda
pior, de extrema violência, com um número bem menor de equipamentos e
policiais. Sendo chefe do executivo, formei o Conselho de Segurança Municipal
e, após o programa antiviolência que implantamos, conseguimos diminuir
drasticamente a criminalidade, inclusive com reconhecimento Nacional.
Segurança não é só
policial nas ruas, em comboio. É um conjunto de ações preventivas e ostensivas,
com a integração dos poderes constituídos junto à sociedade, tirando as
crianças de rua e colocando-as nas escolas, investindo no lazer, esporte,
artes, disque-denuncia, serviço de inteligência, monitoramento por câmaras e
acima de tudo, tratando bem, equipando e estimulando a auto-estima dos
policiais.
Assim foi realizado
quando fui prefeito, a prova está nos prêmios que ganhei e na grande queda da
criminalidade registrada no Mapa Oficial da Violência do Brasil.
Agora, como deputado
federal, destinei uma emenda individual no Ministério da Justiça, no valor
R$1.000.000,00, (Um milhão de reais) para investimentos em tecnologia e câmeras
de monitoramento, a serem instaladas em locais estratégicos, nos pontos
críticos da cidade.
Temos que combater os erros, mas também oferecer idéias e contribuir nas
soluções.
Brasília, 15 de
Outubro de 2013.
José Augusto Maia
Deputado Federal
|
A frase que dá título
a este texto é do produtor musical Betto Skin, e retrata muito bem o que vimos
em algumas ruas da cidade neste domingo. Voltamos um ano no tempo, e voltamos
para reacender uma paixão estúpida pelo fanatismo político que não acrescenta
nada a cidade.
Não quero aqui dizer
que é proibido comemorar, festejar uma vitória, nada disso, mas devemos olhar para
frente, avançar em busca da unidade e não da divisão como se as duas alas partidárias
fossem inimigas mortais.
E pode surgir um
apressado se perguntando, ‘Ora, perdemos por 12 anos, fomos zombados ao extremo
nesse período, será que não podemos comemorar?’.
Lógico que podem
comemorar, mas repetir os erros dos últimos 12 anos? É essa a mudança que
queremos?
O governo Edson Vieira
foi colocado no poder justamente para acabar com esses vícios do passado, para
dar uma chance a uma nova história, e não é fazendo da mesma forma que os
outros faziam que a cidade vai mudar.
Por outro lado
justiça seja feita, o prefeito Edson Vieira em nenhum momento participou dessa movimentação,
e nem deve participar, já que ele hoje representa todos os segmentos da
sociedade e deve trabalhar para unificar os setores e não dividir em alas partidárias.
Que esse retrocesso
não atrapalhe o Natal e o Reveillon que batem a nossa porta, temos que pensar
uma cidade para todos e não apenas para uma cor.
|
 A justiça e as mídias
sociais
Nossa sociedade vive
na era da tecnologia. Em pesquisa recente, o número nas vendas de smartphones
vem surpreendendo cada vez mais. Basta observarmos nas ruas, lojas,
restaurantes e demais lugares, que percebemos as pessoas manuseando seus
celulares, sempre conectadas nas redes sociais. Hoje em dia está difícil
conversar normalmente com as pessoas, pois sempre encontrados um celular no
meio do caminho.
Atualmente, os
sistemas de acompanhamento processual exibem o andamento dos processos, onde é
possível qualquer cidadão acompanhar despachos e decisões, com exceção daqueles
considerados segredo de justiça. Basta tão somente o interessado estar com o
equipamento conectado a uma rede wi-fi, que imediatamente saberá o resultado de
um processo, sem a necessidade de se deslocar até o fórum, muitas das vezes
aguardando horas para ser atendido por um servidor público.
A partir dessa
facilidade encontrada graças ao avanço da tecnologia, fica o Poder Judiciário
obrigado a acelerar a prestação da tutela jurisdicional. Em questão de minutos,
podemos ter acesso aos comentários em blog´s especializados ou não, de decisões
que deveriam ter sido tomadas há bastante tempo, a exemplo do mandado de
segurança, cujo prazo para ser decidido encontra-se capitulado em lei, mas que
infelizmente muitas vezes não são observados pelo magistrado, sempre com o argumento
de acúmulo de serviços.
Com o aparecimento
das mídias sociais, é possível saber as idéias da opinião pública sobre
determinados assuntos que estão na pauta de julgamentos em nossos Tribunais.
Assim foi com o caso do “mensalão”, em que muitos condenados justificaram suas
penas em razão da pressão criada pela imprensa sobre os Ministros do STF.
Não importa o meio
criado pela sociedade para cobrar a aplicação da justiça, pois o que interessa
é a sua efetivação. É mais fácil uma denuncia chegar através do facebook, do
que um cidadão adentrar numa favela, perceber o crime acontecendo e não poder
gritar ou buscar a proteção da policia, porque às vezes a própria policia é o
bandido, a exemplo do que aconteceu com o sumiço de Amarildo numa favela do Rio
de Janeiro.
Cabe ao Estado se
adaptar à nova realidade, criando mecanismos que facilitem a vida de todo
cidadão, que não suporta mais uma justiça tardia e falha. Com os novos tempos
vividos na era da informática, todo operador do Direito (juízes, promotores,
advogados, defensores públicos, procuradores, etc) têm a obrigação de sacudir
suas idéias, muitas vezes ainda enraizadas pelo excesso de formalismo
processual, abrindo sua mente para a aplicação de uma justiça em tempo real.
Por Marcelo Diógenes
|
Para onde o Brasil
caminha?
As manifestações e as
paralisações recentes proporcionaram variadas análises sobre a atualidade e o
futuro do Brasil. Muitos são os otimistas que frisam que o Brasil mudou ou que
sofre processo de transformação. Outros afirmam que um novo Brasil já existe.
Ambas as assertivas, as quais devem ser consideradas como hipóteses, aparentam
ser verdadeiras. Porém, para onde o Brasil caminha?
Observo, com base em
dados advindos de pesquisas de opinião pública, que os partidos brasileiros são
desacreditados e não possuem vida na sociedade. A vida dos partidos existe
apenas na arena parlamentar. Pesquisa do IBOPE divulgada em 10/07/2013 revela que
81% dos brasileiros consideram os partidos políticos corruptos ou muito
corruptos. Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau
(IPMN) em junho de 2013 mostra que 49,3% dos recifenses não têm preferência
partidária.
De acordo com a citada
pesquisa do IBOPE, 72% dos brasileiros consideram que o Congresso Nacional é
corrupto ou muito corrupto. Este dado mostra que os brasileiros não confiam e
nem acreditam no Parlamento. Então, se os brasileiros não confiam e nem
acreditam nos partidos e nem no Congresso Nacional, como posso falar em
instituições parlamentares no Brasil? Tenho a hipótese de que partidos e
parlamentos são estorvos para grande parte da opinião pública brasileira.
A pesquisa do IPMN
revelou que 89,8% dos recifenses concordam com a seguinte afirmação: “Os
políticos brasileiros são corruptos em sua maioria”. Dado preocupante. Se as
pesquisas do IBOPE e do IPMN revelam que partidos, parlamentos e políticos são
desacreditados, o seguinte problema surge: o que motiva as pessoas a irem
votar? Os dados revelam o porquê das abstenções eleitorais.
Um dado curioso
revelado pela pesquisa do IPMN: 37,7% dos recifenses consideram a sociedade
brasileira corrupta. Portanto, afirmo: a célebre frase de que o povo tem o
político que merece é verdadeira para parte do eleitorado brasileiro. Por outro
lado, é falsa a frase de que o povo não sabe votar. Considerando apenas o
universo de 37,7% dos que afirmam que a sociedade brasileira é corrupta,
concluo que o eleitor, por ser supostamente corrupto, vota em políticos
supostamente corruptos.
O Brasil caminha para
uma sociedade sem partidos, os quais estão sendo substituídos pelas redes
sociais e os órgãos de comunicação. Aliás, há muito tempo, a imprensa
brasileira canaliza os variados interesses da população. Neste momento, observo
também que as redes sociais são os instrumentos que dão vozes aos diversos
desejos da sociedade. Como bem revelam as pesquisas, o Parlamento, os partidos
e os políticos não têm a confiança dos brasileiros. Portanto, o Brasil continua
a caminhar, caso o Parlamento, as agremiações partidárias e os políticos não se
transformem qualitativamente, para uma democracia despartidarizada e desparlamentarizada.
Por Adriano Oliveira –
Cientista Político
|
Pensamento de um
Deputado Cidadão
“O brasileiro sempre
foi lutador por natureza e a nossa vida é uma batalha constante”. Agora mais
uma vez, o Brasil se manifesta, chamando a atenção para uma nova luta, a da
qualidade de vida para todos os brasileiros. A nação está indo às ruas,
acendendo um grande alerta para uma reflexão sobre a educação, saúde,
habitação, segurança, mobilidade, empregabilidade, combate à corrupção e à
impunidade que precisam contemplar esse gigante que cresce aos olhos do mundo
com a força dos grandes. O nosso povo quer ver o Brasil maior e melhor. Aliás,
o governador Eduardo Campos levantou esse debate a nível nacional há
algum tempo. Lembrem que ele vem dizendo desde o ano passado, “O Brasil
precisa vencer 2013 para ganhar em 2014”.
O que estou vendo e
ouvindo nas ruas de todo o país é o rebatimento do discurso do governador
Eduardo Campos. Ele, como todos nós, imagina um Brasil melhor e maior, como
país e como nação. Reconheço que muito tem sido feito, obras e políticas
públicas que hoje levam o estado brasileiro a cidadãos que há pouco mais de 10
anos não tinham nenhum acesso. Estas são bem vindas, eu apoio, o povo aprova e
quer mais. Porém, ainda há muito o que se fazer e só vai dar certo se ouvirmos
o povo. O povo é sábio, é justo, e sabe o que quer.
Alguns querem atirar
pedras nos políticos achando que com isso resolverão as dificuldades. Acho isso
injusto, afinal numa democracia como a nossa (que temos o dever de preservar
mesmo sob pressão popular), eles são escolhidos pelo povo e o povo é quem deve
ser o patrão nessa relação, pois é ele quem paga a conta. É como na vida
privada, onde o patrão é quem manda.
Se o patrão que é
quem paga a conta não está satisfeito com o desempenho do trabalhador, ele
troca por outro e a vida continua. Penso que assim também deve ser na vida
pública. Quando o povo (patrão) não está satisfeito com o desempenho do
político, troca por outro democraticamente e pacificamente, refazendo a
construção política desejada.
Toda manifestação do
pensamento é assegurada pela Constituição Federal. Para isso, é preciso
que ocorra dentro da lei. Em nenhuma circunstância aceito a depredação do
patrimônio público ou privado. Respeito os movimentos pacíficos,
organizados ou não, dentro da legalidade e que não carreguem a mancha
negativa da baderna e da violência. Esses são dias históricos que poderão
resultar em mudanças significativas para a sociedade brasileira. “Somos um país
de maioria cristã e peço a Deus que nos ajude nesse momento, iluminando a todos
para que a paz seja constante”.
Por Ricardo Costa - Advogado,
empresário e deputado estadual de Pernambuco pelo Partido Trabalhista Cristão -
PTC
|
É incrível como uma
pessoa que se diz representante de uma entidade estudantil pode ser covarde com
sua consciência. Estive em uma reunião em uma entidade estudantil
aqui de nossa cidade, onde tratávamos de assuntos a respeito do "repasse
universitário" para os estudantes que todos os dias se deslocam para as
cidades vizinhas em busca de realizar seus sonhos, de um dia serem grandes e
conceituados profissionais.
No debate em torno do
que a prefeitura teria a oferecer a todos os universitários nos deparamos com
uma lei onde haveria critérios para os contemplados. Na ocasião 75 % dos
presentes ficaram insatisfeitos por não atender os critérios adotados pelo
prefeito e sua "panelinha".
Quando conversei com
o deputado federal José Augusto Maia, onde ele tinha me dito e dito no mesmo
dia que teria algo de bom a oferecer a "todos" os estudantes universitários...
Repito: teria algo muito bom a oferecer a todos (sem cadastro sócio econômico,
sem precisar comprovar renda, tendo ou não estudado em escola pública) todos
seriam beneficiados... Todos!
Minutos depois chegou
o deputado federal José Augusto Maia junto com seu filho Tallys e
deram a excelente notícia de que teria uma MP na câmara dos deputados que seria
aprovada e que iria aliviar os “custos” dos guerreiros santa-cruzenses. Os
ônibus do governo federal que fazem parte do programa “Caminhos da Escola” iam
poder nos transportar para as cidades de Campina Grande, Caruaru, e Belo
Jardim.
Dias depois (05) de
junho, a MP é aprovada e a presidente Dilma Rousseff sanciona a medida provisória,
todos os universitários a um passo de se livrar de uma grande despesa
(pagamento de passagem) em meio as nossas comemorações pela luta dos
deputados, na aquisição de um grande feito, inclusive do nosso representante
José Augusto Maia, lamentamos o desespero, a falta de respeito, a
covardia, a injustiça e a grande calunia dita por um cara que desde que esse
projeto foi lançado na sede da instituição escolar.
Desespero meu caro é
viver torcendo contra, desespero é saber que o deputado conseguiu um projeto
para beneficiar todos os universitários, desespero é ter que engolir de goela a
baixo que existe um político que não faz distinção de classe social, pobres,
ricos, negros e brancos, todos merecem ser tratados principalmente com respeito.
Por Eliel Antonio
Estudante de
Fisioterapia pela faculdade Maurício de Nassau
Campina Grande – PB
|
VIVA O 1º DE MAIO!
A classe trabalhadora
hoje comemora seu dia: o 1º de Maio serve para retratar todo o avanço que
tivemos em matéria de direitos para uma classe desde sempre oprimida pelos seus
senhores, aqueles que dominam os meios de produção. Os patrões podem oprimir os
trabalhadores, porém dias como o de hoje nos recordam que se os trabalhadores
se unem em vista de um objetivo, de ter dignidade em seu trabalho e uma vida
digna, onde sejam assegurados seus direitos humanos mais básicos, eles podem
alcançar vitórias fundamentais.
Serve, a comemoração
de hoje, para recordar a conquista do salário mínimo, do direito ao auxílio
maternidade, do 13º salário, das férias, Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço, seguro desemprego, a recente conquista do direito pelos empregados
domésticos e tantas outras coisas; Serve, esse nosso 1º de Maio, para lembrar,
porém, que nos rincões do país, nalguns lugares, ainda impera o regime de
escravidão, ainda para refletirmos sobre uma Santa Cruz do Capibaribe na qual
há, por vezes, uma jornada de trabalho maior que as 44 horas semanais regidas
pela lei. É preciso ver que é necessária também muita luta ainda para que o
trabalhador deixe de ser oprimido pelo patrão: É preciso acumular forças para
vencer os opressores da classe trabalhadora brasileira.
Dos senhores, dos patrões,
dos chefes supremos, nada devemos esperar de nenhum. Que sejamos nós que
conquistemos a terra mãe, que ela seja livre, que seja de todos os
trabalhadores; que as fábricas sejam regidas pelo ímpeto da produção e do
avanço, mas que o trabalhador tome parte dessa produção e a exploração sua seja
denunciada e nunca mais aconteça. Esse é o nosso desejo para o 1º de Maio, essa
é a nossa luta diária para uma sociedade de fato igualitária onde o oprimido
não exista. Bem unidos façamos, construindo nossa luta final e fundamental, uma
terra onde não haja mais opressores! Trabalhadores de todo o Brasil, de todo o
mundo, vamos nos unir em acabar com as opressões sobre nós!
Viva o 1º de Maio!
Viva a luta da classe trabalhadora! Viva a classe trabalhadora brasileira!
Diretório municipal do
Partido Comunista do Brasil em Santa Cruz do Capibaribe
|
Para reflexão e ação
O principal indutor da informalidade e sonegação de
impostos no Brasil é o próprio Estado através de seu “sistema” tributário, com
a maior carga tributária do mundo, em termos de quantidade de impostos, taxas
contribuições etc e, de valores altíssimos e injustos, pois proporcionalmente
quem tem menos poder aquisitivo paga mais, considerando ainda que o retorno dos
impostos arrecadados é mínimo para o povo em benefícios através de políticas públicas
estruturadoras e sócias. Ou seja, pagamos muito ao Estado e recebesse pouco do
mesmo. E os responsáveis por este realidade são os políticos que nos elegemos,
que na sua maioria tratam de interesses próprios e ou dos seus financiadores de
campanhas e do grande capital. Tanto é que os mesmos têm pavor em toda esferas
de governo e casas legislativas, quando o assunto é redução de tributos, fiscalização
e boa aplicação dos mesmos, bem como maior taxação das grandes fortunas.
Santa Cruz que superou a economia agrícola e pecuária de subsistência,
alpacas e o pequeno comércio, pela produção de confecções, tornando-se um dos
maiores polos de confecções da América Latina, graças a criatividade e trabalho
do nosso povo, com a quase total ausência do Estado como ente indutor e
apoiador deste grande feito. Neste contexto mais uma vez o Estado reaparece
batendo na tecla da necessidade de formalizar este mercado produtivo, que em
grande parte é informal.
É obvio que precisamos nos formalizar, mais não a partir
da ótica do Estado, visto que o mesmo esteve e estar mais pra engordar sua
receita (dinheiro), do que tratar a formalidade a partir do fortalecimento da
nossa economia, face ao mercado cada vez mais competitivo. O bom senso nos diz
que formalidade desacompanhada de políticas públicas de infra-estrutura, geração
de emprego e renda, qualificação profissional, financiamento a juros baixo para
o fomento da produção, estrutura urbana, segurança, saúde e educação de
qualidade é algo inaceitável e de uma irresponsabilidade descomunal para a nossa
economia, isto é um tiro no pé. Assim
sendo onde estar a estrutura hídrica (água) para tocar a produção de confecção etc.,
e a estrutura urbana e social, as estradas para o escoamento dos nossos produtos
(duplicação BR-104 e de Pão de Açúcar ao Moda Center), o financiamento para o
fomento, e nossa segurança, hospital micro regional e atenção básica à saúde
para todos, e os jovens em situação de risco e suas famílias, o que tem por
parte do Estado de ontem e hoje? E a tão propalada tributação diferenciada para
o polo de confecção, etc e tal... O que vimos foi depois reuniões na Câmara com
fazendários, Ministério Público, vereadores e representantes de classe, assim
como, deputado Diogo Morais, CDL, vereadores e vice-governador em Recife,
dizendo que esta formalidade vai ser de forma progressiva e levando em consideração
as particularidades de nossa economia e dias à frente, somos tomados de assalto
por uma operação fiscal/policial no Moda Center, e a cúpula do Estado (governador, vice e
secretário de fazenda...) dizer que não saiba de onde partiu tal disparate, justo em um
governo planejado, monitorado e avaliado diuturnamente por seu alto escalão. Ou
é mentira ou desatenção para com nossa economia.
Como se não bastasse vem o deputado federal “da terra” na
rádio falando, “de que ouviu falar desta operação, mais não acreditou ser
verdade e que sabia de onde partiu e quem tava por traz disto tudo e que vai
dar nomes aos bois...” o blog Sulanca News posta dias antes, que “Santa Cruz
iria ter uma bomba”, e no sábado posta ”a fazenda ta neste momento passando em
Pão de Açúcar” . Deixado o deputado de procurar quem de direito, para confirmação
dos fatos e antecipar providencias de forma conjunta, aparecendo depois do “circo”
pegar fogo, pra fazer proselitismo político do quanto pior melhor, se enaltecendo
de ter ligado para o vice-governador pra abortar a operação, que por arte dos
“diabos” pulou Caruaru e Toritama. Assim como o prefeito Edson Vieira e
deputado estadual Diogo Morais, achando também que fizeram um grande feito em
aborta o ato, ligando pra o governador desinformado. Remontando assim os
palanques da paternidade da política paupérrima do aborto da operação duvidosa.
Será esta a postura que nossa economia precisa, por parte
dos nossos “representantes”? O povo precisa saber o que de fato aconteceu? Cadê
o senador, que disse “não saber da situação da BR-104, por que seus aliados não
lhe informaram” de tal disparate e o outro que só tem aparecido em blogs local
para teorizar posicionamentos políticos e elogiar a esmola seguro e bolsa safra
para as vitimas da seca? Suas assessorias não já deveriam ter formatado
uma proposta condizente para ser discutida com confeccionistas e fazenda?
Tá passando da hora de paramos com tanta demagogia,
politicalha e tomarmos posições contundentes face a estas questões. O povo não
pode assistir a tudo isto parado, esperando pelo governador e seus aliados de
primeira e última hora, de discursos fáceis e longe da pratica. Entidades de
classe, produtores e trabalhadores de confecções vamos acordar antes que seja
tarde demais. A política do azul de anil e do vermelho colorau, já passou, suas
trocas de farpas não nos engrandece. Reagir é preciso!!!
Abraço fraterno!
Carlos Lisboa
|
O ABUSO DOS BANCOS
CONTRA OS CONSUMIDORES DE NOSSA TERRA
Como responsável pelo
jurídico da CDL de nossa cidade, recebi uma denúncia de um cliente que foi
impedido de fazer depósito no guichê do Banco Itaú, tendo em vista o valor
estar abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ficando o cliente obrigado a
utilizar os caixas eletrônicos para o devido depósito.
Confesso que fiquei
surpreso com essa notícia. Primeiro porque na crise econômica que estamos
passando, contamos nos dedos os clientes que depositam diariamente quantia tão
alta em momento de crise. Segundo, porque sabemos também que os clientes de
pequeno e médio porte são a grande maioria dos bancos, não podendo ser
excluídos de depositar seus cheques na presença dos caixas, que são pagos para isso.
Essa atitude tomada
pelo banco causa espanto porque fere um dos melhores códigos até hoje criados
pelo ordenamento jurídico brasileiro, que é o Código de Defesa do Consumidor,
instituído através da Lei 8.078/90.
Pelas regras elencadas
na norma, o consumidor é quem possui a prerrogativa de escolher o serviço, e
não ser forçado a utilizar aquilo que o banco deseja, pelo simples motivo de
cumprimento de metas, por exemplo. Dessa forma, é completamente ilegal o banco
negar o direito do consumidor de efetuar o depósito através de um funcionário.
Essa imposição constrange aquele consumidor que não possui habilidade para
manejar uma máquina, muitas vezes sem manutenção, com letras e números
intermináveis.
A simples negativa
pode ser encarada como constrangimento porque fere um dispositivo legal,
conseguido através de estudos e discussões que levaram o legislador a perceber
o desrespeito das instituições bancárias, cada vez mais ricas em detrimento dos
consumidores hipossuficientes, impossibilitados de combater com paridade das
armas.
Se não bastassem as
regras encontradas no CDC, ainda temos a Resolução nº 3.694/2009 do BACEN que
obriga também os bancos a esclarecerem aos clientes os serviços prestados, com
informações detalhadas a acessíveis a todos, fato inexistente no interior do
banco, que coloca um funcionário nas filas impedindo os consumidores a
exercerem o seu direito garantido pela Lei 8.078/90.
Cabe ao consumidor
constrangido denunciar essa pratica ao BACEN e aos órgãos de proteção ao
consumidor para as providencias necessárias no sentido de impedir tal pratica.
Caso não seja suficiente, certamente o Poder Judiciário estará pronto para
aplicar a lei a quem possui o dever de preservá-la.
Santa Cruz do
Capibaribe-PE, 01 de abril de 2013.
Marcelo Diógenes
Xavier de Lima
Diretor de Assuntos
Jurídicos da CDL
|
-
▼
2014
(127)
-
▼
fevereiro
(24)
-
-
Falta de água: Afrânio solicita informações e açõe...
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
▼
fevereiro
(24)