A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na última segunda (28), a liberação do uso de drogas no País. Nesta terça (29 de maio), os deputados Adalto Santos, do PSB, Odacy Amorim, do PT, Pastor Cleiton Collins, do PSC, Ossesio Silva, do PRB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, criticaram a proposta.

Collins afirmou que uma pesquisa feita pelo Ibope apontou o uso de drogas como a maior preocupação entre os brasileiros. O parlamentar destacou que está indignado com a Comissão Especial, criada pelo Senado, e defendeu uma mobilização para impedir que a liberação seja aprovada em forma de lei. 

Os deputados Adalto Santos, Odacy Amorim e Maviael Cavalcanti ressaltaram que a descriminalização das drogas pode aumentar a violência, e também defenderam a recuperação dos dependentes químicos. Já Ossesio Silva destacou que a liberação trouxe problemas em países onde o uso é permitido. 

Pelo texto aprovado na Comissão Especial, salvo prova em contrário, a substância entorpecente encontrada com o usuário será presumida como de uso pessoal, desde que em quantidade equivalente ao consumo médio individual de cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai regulamentar a quantidade específica, a depender também do grau lesivo da droga.


Com informações da ALEPE
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Por Emanoel Glicério | Marcadores:

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