O TRE arquivou ontem
uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito eleito de
Santa Cruz do Capibaribe, deputado Édson Vieira (PSDB). Ela foi interposta em
2008 e o juiz de 1º grau o condenou por suposto “abuso de poder econômico”. O
advogado Valber Agra recorreu da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral e
ganhou a parada por 5 x 1.
Do Blog do Inaldo Sampaio
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Cai liminar que
suspendia as contas irregulares de 2006 de José Augusto
Acaba de sair decisão
que derruba a liminar que suspendia as contas julgadas irregulares de 2006 do
ex-prefeito José Augusto Maia. Desta forma, as contas de 2006 voltam a ter
eficácia, mantendo José Augusto Maia como Ficha Suja.
José Augusto tentava
anular o processo que julgou as contas de 2006 alegando cerceamento de defesa,
mas o Desembargador Erik Simões, juntamente com a procuradoria de justiça
(Ministério Público) entenderam que o argumento não é valido bem como a parte
requerida é ilegítima.
Vale salientar que o
Desembargador, em várias partes da decisão menciona, juntamente com o parecer
do Procurador de Justiça que “Como asseverou o douto Procurador de Justiça
Cível, entre a decisão do TCE e a ação anulatória decorreram quase três anos.
"Neste Tempo, poderia o agravante ter interposto recurso ordinário, ou,
inclusive, feito o pedido de rescisão administrativa, pois esta, tal qual ação
rescisória, tem prazo limite de 02 anos, segundo o art. 83, da Lei Orgânica do TCE/PE
- Lei nº 12.600/2004)". Como se vê, no caso dos autos, ficou bem
demonstrado que, após o julgamento desfavorável pelo Tribunal de Contas do
Estado, inclusive em grau de Recurso, as contas do ex-Prefeito passaram a ser
examinadas pelo Poder Legislativo local, constatando-se a expedição de
intimações às testemunhas arroladas pelo mesmo, em estrita observância ao
devido processo legal. Enfim, a edição da Resolução Legislativa nº 026, de 01
de setembro de 2011, não se pode ter como desmotivada, até porque se cuida de
juízo essencialmente político, não vinculado ao posicionamento técnico-contábil
do Tribunal de Contas. Nesse contexto, não vislumbro qualquer ofensa ao
princípio do direito de defesa alegado pelo agravante.”
Estas contas de 2006
dizem respeito a, dentre outras, o caso da merenda, do lixo e das licitações.
Pesam contra Zé,
ainda, as contas de 2002 e 2004, julgadas irregulares pelo TCE e Câmara de
Vereadores, juntando-se a estas a de 2006, tornando cada vez mais José Augusto
Maia Ficha Suja.
Por Euzébio Pereira
Neto
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Para ministra Cármen
Lúcia, candidato corre risco de não tomar posse.
Segundo ela, eleitor deve avaliar 'consequências' de optar por ficha suja.
A presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, espera que os
eleitores levem em consideração as "consequências" de optar por
candidatos "ficha suja", segundo afirmou em entrevista nesta sexta
(5).
A dois dias da
votação, 2.152 dos 465.414 candidatos a prefeito e a vereador em todo o país
têm o registro de candidatura questionado no TSE com base na Lei da Ficha
Limpa. Eles aguardam decisão do tribunal sobre se poderão assumir os cargos
caso sejam eleitos.
De acordo com Cármen
Lúcia, os que impetraram recurso no TSE são candidatos que já tiveram o
registro indeferido pelo juiz de primeiro grau e pelo tribunal regional
eleitoral do estado. Portanto, segundo ela, são grandes as chances de que o
registro de candidatura também seja rejeitado pelos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral.
“Se ele [candidato]
já teve decisão em uma ou duas instâncias – o juiz eleitoral indeferiu, ele foi
ao TRE, e o TRE indeferiu – ele vem ao TSE. Estando contrário a uma diretriz,
provavelmente ele vai perder. Isso é importante que os eleitores tenham em
mente”, disse.
Para a ministra, a
tentativa do candidato de recorrer "é legítima, é direito dele". Mas,
segundo Cármen Lúcia, a consequência do voto "também é preciso ser
considerada pelo próprio eleitor”. Segundo ela, se vetado pelo tribunal, o
eleito poderá não tomar posse.
A ministra ressaltou
ainda que muitas vezes o político que recorre está perdendo e quer postergar um
resultado negativo. Ela comparou o esforço dos políticos ficha suja em reverter
a impugnação da candidatura a uma partida de futebol. Segundo a ministra, a
lentidão do Judiciário em concluir julgamentos se deve, em parte, ao excesso de
recursos.
“É como um jogo de
futebol. Quem está perdendo não quer que o jogo acabe. Quem tá ganhando diz: ‘Ô
seu juiz, como é que é? Está demorando’. É o mesmo jogo. Quem está perdendo,
tem o pedido indeferido. Ele continua entrando com recurso, com cautelar. Quem
está com pedido deferido, coligação ou partido que eliminou o adversário, está
querendo que acabe”, declarou.
A ministra afirmou
ainda acreditar que os eleitores estão mais preocupados em avaliar a “ética”
dos candidatos na hora do voto. Segundo ela, a Lei da Ficha Limpa e julgamentos
recentes que resultaram na condenação de políticos estimularam o brasileiro a
melhorar a qualidade do voto.
“E acho que houve um
momento de cansaço, em que se alegava muito que as pessoas não acreditavam que
poderia haver punição. Acho que isso está sendo superado desde a Lei da Ficha
Limpa. Nesse ponto, a lei cumpriu um papel social”, disse a ministra.
As eleições
municipais ocorrem em meio ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do
mensalão, suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares da base
aliada em troca de apoio ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo já sofreram condenações na análise de
quatro tópicos da denúncia.
Indagada se o
mensalão poderia ter algum efeito nas eleições municipais, a ministra afirmou:
“Acho que a Lei da Ficha Limpa foi mais bem trabalhada [no sentido de orientar
o voto pela ética] fez esse papel. Acho que o Brasil está caminhando nessa
tendência em geral na política.”
Para a ministra, há
"um cansaço" que gera um tipo de comportamento contrário à ética.
"Chega-se a um ponto em que há uma reação. Essa reação eu acho que no
Brasil aconteceu”, afirmou.
Energia e tropas
Sobre a eventualidade
de uma queda de energia – nesta semana, "apagões" atingiram vários
estados e o Distrito Federal –, a ministra afirmou que manteve reuniões com o
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e operadoras de telefonia para garantir energia elétrica e o
funcionamento dos meios de comunicação.
Ela afirmou ainda
acreditar que o envio de tropas federais aos municípios com risco de violência
durante as eleições deverá garantir que o pleito ocorra sem transtornos.
"Temos o uso de forças federais, temos ainda a Polícia Federal, que tem
atuado de maneira muito séria e isso sempre ajuda muito", afirmou.
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O candidato a
prefeito José Augusto Maia afirmou em seu perfil do Facebook que é inocente,
alegou que existe uma campanha mentirosa nas ruas para passar a imagem de que
sua candidatura foi cassada e mais uma vez convidou Edson Vieira para um debate
cara a cara quando os dois candidatos poderão discutir a cidade.
Maia só não citou o
parecer do Ministério Público Federal que pediu a cassação da sua candidatura
nesta quarta-feira (26) através da vice-procuradora Sandra Cureau.
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 A ex-deputada federal Terezinha Nunes (PSDB) comentou há pouco tempo na sua pagina do Twitter a decisão que deferiu a candidatura de José Augusto Maia. “O deputado José Augusto Maia teve registro deferido no TRE. Ele tem seis contas rejeitadas, mas passou pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Pode?” ironizou Terezinha. |
Foto: Pablo Ricardo
O deputado federal e candidato a prefeito, José Augusto Maia (PTB), obteve uma vitória na manhã desta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao obter seis votos que referendaram sua candidatura a prefeito pelo grupo Taboquinha.
A decisão foi recebida dentro do ninho Taboquinha como uma injeção de animo para a candidatura que vinha sendo questionada desde a publicação da pesquisa Opinião, que pela primeira vez na historia colocou José Augusto atrás em uma disputa municipal.
José augusto obteve seis votos no TRE, derrubando o pedido de impugnação do Ministério Público e da coligação Uma Chance para Santa Cruz.
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Se Fichas Sujas forem candidatos o que será da lei da Ficha Limpa? Não foi fácil fazer brotar a Lei da Ficha Limpa na mente dos “poderosos” do país da corrupção! No entanto, difícil está sendo manter a citada Lei, apesar da campanha de muitas instituições e entidades como a OAB, e o próprio TSE, dentre outras. Há “forças ocultas” que não dormem buscando formas de burlar, de destruir, de desmoralizar a Lei que despertou esperança em muitas pessoas que já tinham desistido de votar, de lutar por dias com menos corrupção no poder. Quem não sabe das consequências dos desvios das verbas públicas deveria abrir um pouco os olhos e saber que a falta de merenda nas escolas, de médicos nos hospitais, de calçamento nas ruas, assim como os constantes desastres no trânsito etc. etc. existem devido ao dinheiro que deveria ser aplicado em prol do povo, mas foi usado para desfrute e luxo de certas pessoas... Por isso, muitos já se levantaram para matar a Lei da Ficha Limpa, mas com uma estratégia diferente (?). Os Tribunais congestionados de processos demonstram a quantidade de políticos Fichas Sujas que ainda não se acostumaram com ideia de honestidade na política. Os vícios do poder, os favorecimentos, a impunidade, as safadezas propiciadas pelos cargos eletivos estimulam um exército de políticos com uma ficha “corrida” que às vezes supera até Fernandinho Beira Mar a, numa escalada, muitas vezes louca e desesperada, passar por cima da Lei de dos sonhos das pessoas carentes... Há quem aposte que os Fichas Sujas vão vencer a Lei da Ficha Limpa e radiantes de alegria vão dançar sob a canção da Impunidade nas ruas das maracutaias e sob o toque triste de pratos vazios e de gritos “fracos” de crianças sem merenda, sem educação, sem assistência médica e, pior ainda, sem expectativas de um dia, o país em que nasceu, ser livre das sujeiras! Há golpes de liminares, batidas de martelos... Vão tentando matar a Lei da Ficha Limpa. Será que vão conseguir? Sei lá. No tempo em que o Mensalão está na moda e as “forças ocultas” amedrontam até o Tribunal Superior Eleitoral que pede na TV, nas rádios, na internet para o povo não votar em Ficha Suja... Se matarem a alma da Ficha Limpa, mais uma decepção brasileira. Nasci em Santa Cruz do Capibaribe, espero que não aconteçam aqui os primeiros golpes mortais na Lei que as pessoas mais crentes na moralidade pública defenderam... Uma coisa é certa: a alma de Santa Cruz não deseja que o nome desta cidade seja estampado na televisão, na internet, nas rádios, nas páginas negras como a cidade que ajudou a matar a Lei da Ficha Limpa. Parece que o povo é quem pode evitar isso. Se o povo não permitir que a Ficha Limpa seja enterrada no solo onde o comércio elevou nossa cidade ao potencial econômico respeitado no Brasil e se essa cidade tiver mesmo alma (como eu sei que tem) ela nos será eternamente agradecida! Por Clécio Gonçalves Dias Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe. |
 Candidato à reeleição, o prefeito de João Alfredo, no Agreste pernambucano, Severino Cavalcanti (PP) teve a sua candidatura impugnada na quarta-feira (16). O juiz eleitoral da cidade, Hailton Gonçalves, tomou a decisão com base na Lei da Ficha Limpa, pelo fato de Cavalcanti ter renunciado ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir do processo de cassação por causa do episódio que ficou conhecido como “mensalinho”. O atual prefeito é acusado de ter cobrado propina a Sebastião Buani, um dos concessionários dos restaurantes e lanchonetes da Câmara dos Deputados. No documento expedido pelo juiz de João Alfredo, que pode ser visto no site do Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é informado que uma das novidades trazidas pela Ficha Limpa, através da Lei Complementar 135/2010, é tornar inelegível quem renuncia ao cargo após a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, a fim de não ter seu mandato cassado. Do G1 |
O promotor de justiça Hodir Guerra não poupou críticas à decisão da justiça eleitoral que acatou o pedido de registro de candidatura do deputado federal José Augusto Maia (PTB). De acordo com Hodir a Lei da Ficha Limpa é uma fantasia em Santa Cruz, não passa de uma brincadeira. A afirmação faz parte do recurso apresentado pelo Ministério Público contra a decisão da justiça eleitoral. Com relação a José Augusto o promotor afirmou que na listagem do TCE Maia ficou entre os gestores com expressivo número de contas rejeitadas. |
O juiz Tito Lívio acabou de revogar liminar que ele próprio havia concedido ao deputado federal José Augusto Maia (PTB), referente ao ano de 2004. Com a decisão José Augusto volta a figurar na lista dos Ficha Sujas, embora tenha sua candidatura deferida para as eleições de outubro. Aguarde mais informações em instantes... |
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Falta de água: Afrânio solicita informações e açõe...
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