Até o próximo dia 20
o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA) está recebendo projetos de entidades que
pretendem obter financiamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente (FUMDECA) para o exercício 2013.
Podem receber os
recursos do Fundo as entidades que trabalham com crianças e adolescentes,
devidamente registradas no COMDECA.
Os projetos devem ser
entregues na sede do Conselho, na Avenida Prefeito Teófanes Ferraz Torres Filho
nº 02, bairro Malaquias Cardoso.
A documentação das
entidades será analisada conforme critérios das resoluções 003 e 004/2013 e a
relação das contempladas será publicada no próximo dia 25.
Informações pelo
telefone: 3731-0870.
Resolução
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Mostrando postagens com marcador COMDECA. Mostrar todas as postagens
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Aconteceu na última
segunda (28) a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do
Adolescente. Estiveram reunidos representantes de órgãos governamentais e não
governamentais, além de integrantes da sociedade civil não organizada.
A reunião contou com
a presença de novos membros que ingressaram o conselho, cidadãos em busca de
colaborar com as ações em prol da garantia dos direitos de crianças e
adolescentes, e do Secretário de Desenvolvimento Social, Gilson Julião.
Na oportunidade,
Edimauro Torres foi eleito presidente do COMDECA pelo período de 2013 até 2016.
Foram formadas as comissões de trabalho e estabelecido o calendário de reuniões
do ano de 2013. O conselho irá se reunir todas as primeiras quintas-feiras do
mês e está aberto para a participação de toda população.
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O ex-conselheiro
tutelar Edmauro Torres deve ser conduzido ao cargo de presidente do Conselho
Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdeca) nesta segunda-feira
(28). O órgão é composto por representantes da sociedade civil e do governo
municipal e tem como objetivo debater e criar políticas públicas para crianças
e adolescentes.
Edmauro Torres
atualmente exerce a função de assessor especial do prefeito Edson Vieira.
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A Escola de
Conselhos, e parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco, realizará
nos próximos dias 08 e 09 de novembro o curso de extensão sobre violência domestica
e sexual contra crianças e adolescentes. O evento conta com a ação direta do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do
Capibaribe (COMDECA) e o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos
Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado de Pernambuco.
As inscrições deverão
ser realizadas pelo e-mail comdecascc@yahoo.com.br
até o dia 05 de novembro. O curso será ministrado por professores da Escola de
Conselhos, na Câmara Municipal de Vereadores situada na Rua Manoel Rufino de
Melo, nº100, Centro.
Programação:
Violência Doméstica e
Sexual contra Crianças e Adolescentes
A discussão
aprofundará os aspectos do marco conceitual e legal sobre a violência doméstica
e sexual contra crianças e adolescentes, a partir das principais correntes
teóricas contemporâneas. As iniciativas brasileiras de enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes e a política pública nacional
de enfrentamento ao problema. A importância dos Planos Nacional, Estadual e
Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e o papel dos conselheiros na
elaboração e monitoramento dos Planos. Situações em que se aplica o aborto
legal.
OBJETIVO: Discutir
a questão da violência domestica e sexual contra crianças e adolescentes, a
partir de trabalhos acadêmicos e estudos de casos.
CONTEÚDOS: Aspectos
do marco conceitual e legal da violência sexual e doméstica contra crianças e
adolescentes.
O enfrentamento à
violência sexual e doméstica contra crianças e adolescentes e os Planos de
Enfrentamento.
A contribuição dos
conselheiros de direitos e tutelares e operadores do Sistema de Garantia de
Direitos no processo de elaboração e monitoramento dos Planos de
Enfrentamento e Política de Atendimento.
Situações em que se
aplica o aborto legal.
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O Núcleo de Formação de Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco realizará a Oficina sobre Direitos da Criança e do Adolescente, em Santa Cruz do Capibaribe. A oficina é oferecida pela Escola de Conselhos e executada pela Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE. A abordagem do tema será Família e Comunidade, um reflexo sobre a interdependência entre as relações que o individuo mantém com a família e com a comunidade, especialmente nos usos de substancias psicoativas e na construção de sua autonomia e também de sua consciência ética. Pretende debater a partir das representações o assunto família e drogas. O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de maio à partir das 8h da manhã na Câmara de vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Maiores informações: 3731-0870 |
O Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente vem realizando campanhas de combate a exploração sexual de menores e neste inicio de semana foi realizado uma panfletagem no Moda Center Santa Cruz. Durante toda essa semana serão realizadas ações voltadas para a conscientização da população sobre o tema que, embora receba pouca atenção da sociedade, vem preocupando os setores ligados a infância e adolescência. Laércio Glicério, membro do COMDECA, lembra que a intenção é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. “É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, salienta. |
 O Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) realizará no próximo dia 16 de maio seminário com o tema: “Violência Sexual Existe. E você, o que está fazendo?”. O seminário faz parte das atividades da Semana de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e amplia a discussão sobre o tema. Serviço: Dia: 16 de maio de 2012 (quarta-feira) Local: Escola Estadual Luiz Alves da Silva Horário: 14 horas |
 Disque 100 e denuncie! A cada ano, mais de 4600 casos de violência contra crianças e adolescentes são registrados em Pernambuco. Deste número, 13,3% são casos de caráter sexual, segundo dados da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente - GPCA. A violência sexual se apresenta de diversas formas: abuso sexual: estupro, exploração sexual,pornografia, sedução e tráfico. Todas elas são cruéis violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes, que deixam marcas, dificultando o desenvolvimento físico, psíquico e social. Ligando para o disque 100 você poderá fazer a chamada gratuitamente, de qualquer lugar do país. Você também poderá fazer a denúncia no Conselho Tutelar mais próximo da sua casa; ou registrar a ocorrência na GPCA. Em caso de não haver delegacia especializada, procure uma mais próxima. Faça sua parte.  |
 Durante três dias, cerca de 250 conselheiros tutelares e de direito de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte se reuniram no Teatro Municipal Santa Cruz do Capibaribe para trocar experiências e discutir as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O evento foi marcado por uma organização impecável, que garantiu aos visitantes a estrutura necessária para acompanhar as palestras de profissionais reconhecidos pela sua seriedade e combatividade. O encontro, que aconteceu pela segunda vez no município, foi organizado pelo Conselho de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Pernambuco (CEDCA), a Escola dos Conselhos de Pernambuco e com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Os debates giraram em torno das atribuições, desafios e conflitos enfrentados por esses profissionais que muitas vezes arriscam suas vidas lutando diariamente para que os mais desprotegidos tenham seus direitos garantidos. Trabalho muitas vezes incompreendido por outros setores da sociedade e nem sempre adequadamente apoiados pelo poder público. O chefe de gabinete da prefeitura, Carlos Lisboa, em seu discurso na abertura do evento, defendeu a valorização do trabalho dos conselheiros tutelares. "É preciso uma discussão a nível nacional para exigir dos governantes garantias mínimas para que esses profissionais possam desempenhar melhor suas funções. Temos avanços pontuais, mas ainda há uma disparidade muito grande de realidades", frisou Carlos Lisboa. O prefeito do município, Toinho do Pará, que fez a abertura oficial do evento, saudou os visitantes, mostrando sua preocupação com a realidade das nossas crianças e adolescentes. "É um prazer recebê-los em nosso município, nós temos um Conselho Tutelar que é referência na região. Dentro das nossas possibilidades, temos garantido a melhor estrutura e condições de trabalho, mas sei que ainda há muito por fazer. Em breve iremos construir a sede própria do Conselho Tutelar do município" garantiu o prefeito Toinho do Pará. "Foi um grande evento, onde todos os conselheiros, de forma bastante democrática, puderam manifestar opiniões, expor idéias, tirar dúvidas e questionar os representantes do poder público. Trouxemos os melhores profissionais que militam na causa da defesa dos direitos das crianças e adolescentes no nosso estado. Realizamos aqui um dos maiores encontros de conselheiros do país", afirmou Marivaldo Andrade, presidente do COMDECA do município.  |
 O Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (COMDECA) realizou na ultima semana uma reunião para debater a venda irregular de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos. Participaram do encontro, além do próprio Comdeca, o Conselho Tutelar, o Juiz da Infância e Juventude, 3ª CIPM, Policia Civil e Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo. Comerciantes de bares, restaurantes, supermercados e pontos de vendas de bebidas ouviram as recomendações das autoridades e debateram formas de evitar a venda, mesmo que indireta, de bebidas a menores. “Nosso objetivo é abrir essa parceria com todos os seguimentos para abordarmos o tema e procurar uma saída para o consumo exagerado de bebidas pelos nossos adolescentes” afirmou Marivaldo Andrade, presidente do Comdeca. De acordo com Marivaldo a importância das parcerias é percebida quando começam a chegar os resultados de casos solucionados pela ação dos órgãos parceiros. |
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Falta de água: Afrânio solicita informações e açõe...
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